Desconto na compra de veículos para MEI

O Microempreendedor Individual pode adquirir veículos com descontos de 2,5% a 30%, que são concedidos através da isenção do ICMS, que é fornecida quando a venda é realizada de maneira direta.

O Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla “MEI”, foi criado para que existisse uma formalização para os trabalhadores autônomos. Graças ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – ou CNJP – é possível adquirir um carro como MEI. Inclusive, comprar um carro zero com o desconto de fábrica.

De maneira geral, o valor a ser abatido pode alternar entre 2,5% e 30% e é realizado através da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, que é fornecida quando a venda é realizada de maneira direta.

Este desconto pode variar de acordo com a marca, o modelo que for escolhido ou até mesmo a quantia de carros que pretende ser adquirida, não sendo, portanto, restrita a automóveis para uso comercial.

Cada fabricante pode definir regras exclusivas para a concessão valores maiores a serem abatidos, por conta isso, é preferível fazer uma visita as concessionárias para procurar entender as melhores condições que estão sendo oferecidas para os veículos de sua preferência, podendo valer inclusive para os lançamentos do ano.

Veículos de praticamente todas as fabricantes podem ser comprados com desconto previsto para o MEI. Lembrando sempre que valor total do veículo com o valor a ser abatido poderá variar de acordo com alguns fatores, como por exemplo o momento que o mercado está passando e a categoria em questão do MEI.

Dentre as marcas mais famosas que oferecem os descontos em veículos para os MEIs, estão a Chevrolet, a Fiat e a Volkswagen. As duas primeiras, que são as empresas que lideram em números de vendas de automóveis para quem possui CNPJ, os valores não são precificados por tabela.

Quais pessoas podem se tornar um MEI?

Para poder se tornar um MEI, o CNPJ poderá alcançar um faturamento anual de até 81 mil reais brutos. Por esse motivo, vale ressaltar a importância de estar ciente de que a aquisição de um automóvel de valor muito alto ou até mesmo mais de um veículo poderá ocasionar certos questionamentos acerca do empresário.

Para obter o registro de MEI, o empresário não poderá se associar ou ter qualquer tipo de participação em alguma outra empresa e pode contar com no máximo um empregado recebendo o soldo mínimo vigente ou o piso da categoria.

Além de estar incluso no Simples Nacional e da isenção de alguns tributos federais, o MEI ainda conta com benefícios como: salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Documentos necessários para adquirir um carro com MEI

Na hora de comprar um veículo com MEI, será necessário apresentar alguns documentos pessoas, como de praxe, além do documento que comprove o status de microempresário.

Para o caso dos MEIs, a documentação com a função de comprovação é o CCMEI, mais conhecido como Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que deverá estar acompanhado do CNPJ.

Porém, diferente de adquirir um automóvel como pessoa física, em casos de venda direta, é necessário entrar em um tipo de fila de espera e aguardar um tempo para receber o carro, que pode variar de acordo com a disposição dele.

Geralmente, esse tempo gira em torno de 10 a 40 dias. Também é importante verificar possíveis alterações neste prazo durante o período de pandemia, em decorrência paralisações que ocorreram nas fabricantes de automóveis, causadas pela falta de insumos.

Cuidados antes de comprar automóvel com MEI

Mesmo com os descontos, algumas fabricantes podem estabelecer inclusive regras novas em relação a garantia para automóveis vinculados a um CNJP, como possíveis reduções nos prazos ou até mesmo limitações na quilometragem.

É bom ressaltar que é de suma importância manter o automóvel com os documentos em dia, pois qualquer tipo de débito ligados ao veículo serão cobrados direto do CNPJ, e não do CPF de quem adquiriu. Podendo culminar, por exemplo, em impedimentos na hora de conceder créditos para a empresa.

Por Filipe Colletti